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Ajuste de Penas: saiba o que pode fazer

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Ajuste de Penas: saiba o que pode fazer

O ajustamento da pena é o procedimento legal que consiste em modificar a pena de um recluso, devido à ocorrência espontânea de acontecimentos particulares, à aquisição de novas provas, ao bom comportamento, ou a outros factores que possam contribuir para que a pena de um recluso seja encurtada ou alongada.

 

Os ajustamentos de sentença exigem a intervenção de advogados especializados em direito penal, quer sejam fornecidos pelo Estado ou contratados pelo recluso ou pela sua família.

 

Este tipo de processo é significativamente diferente dependendo da área ou país em que é realizado, uma vez que o direito penal e os seus regulamentos dependem em grande medida do clima social, político e económico do país em questão. 

 

Filipe Veiga de Oliveira, Silva Cordeiro, Isabel França - Sociedade de Advogados

 

A Filipe Veiga de Oliveira, Silva Cordeiro, Isabel França - Sociedade de Advogados é um escritório de advogados com Sede em Coimbra e que atua em diversas áreas do Direito sendo a solução ideal para quem procura um advogado que acompanhe cada um dos seus clientes de forma contínua e personalizada.

 

A Filipe Veiga de Oliveira, Silva Cordeiro, Isabel França - Sociedade de Advogados trabalha em Direito Penal em diversas áreas como o direito administrativo, direito bancário e financeiro, direito civil, direito societário, direito da família e sucessões e direito de trabalho,  atendendo a Casos de Crime, Contencioso, Concursos Públicos, Contratos, entre outros. 

 

 

Sebastião Morais

 

Sebastião Morais é advogado, sendo que tem o seu gabinete de advocacia em Barcelos (4750).

 

As principais áreas em que Sebastião Morais atua, são: Direito Civil, Direito Penal e Contraordenacional, Direito Comercial e Societário, Direito dos Registos e Notariado, Direito do Trabalho, Direito das Insolvências, Direito do Consumo e Direito dos Passageiros Aéreos.

 

Sebastião Morais presta também serviços de consultadoria jurídica em direito digital, nomeadamente Proteção de Dados RGPD, Cibersegurança, Criminalidade Informática, Comércio Eletrónico, Proteção de Bases de Dados, Assinatura Eletrónica, Blockchain e Smart Contracts. 

 

 



Nélia Vaz 

 

Nélia Vaz, Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2002, licenciou-se em 1999 em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

O seu gabinete encontra-se em Ponta Delgada, Açores. A Dra. Nélia Vaz nasceu nos Estados Unidos da América, possuindo dupla nacionalidade e um excelente domínio da língua inglesa facilitando processos e deslocações entre os dois países e tratamento de casos Internacionais.

 

A Dra. Nélia Vaz atua em variadas àreas do Direito como Direito Penal, Direito Civil, Direito da Família e Sucessões, Direito Comercial e Societário, entre outras. 

 

 

Pedro Alves

 

A empresa PEDRO ALVES ADVOGADO  é uma empresa especializada na área do Direito em Lisboa.

 

A PEDRO ALVES ADVOGADO exerce a profissão de advogado com enfoque em Direito Penal especialmente em situações de Crime, Registo Predial, Cobranças, Gestão de Imoveis, Renegociação Judicial e Extrajudicial de Créditos e PEAP. 

 

 

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