Tudo o que precisa saber sobre Direito Imobiliário

O mercado imobiliário em Portugal tem sofrido grandes alterações nos últimos anos. A tendência para o litoral mais valorizado em termos de valores dos imoveis manteve-se, mas o mercado em cidades como Lisboa e Porto, essencialmente, tive um aumento exponencial. Há quem atribua este fenómeno à explosão do turismo no nosso país, mas não é para isso que estamos aqui. 

As peripécias de compra e venda de imoveis, principalmente quando se trata de adquirir uma habitação, podem ser não tão tranquilas como se esperaria. Queremos que entenda que este é mais um processo como tantos outros, que exige explicações, conhecimento e claro…muita paciência. O mercado imobiliário, tal como todos os outros está previsto na Lei Portuguesa e tem regras estabelecidas pelas entidades competentes, que devem ser sempre cumpridas.

Direito Imobiliários: o que é?

O Direito Imobiliário é considerado por vários profissionais como uma área do Direito que ocupa um crescente lugar de destaque, tanto no segmento jurídico, como na vida dos cidadãos portugueses. Fazendo parte do Direito privado, o Direito Imobiliário tem como base o direito de propriedade e tem como objetivo central a regulamentação de ações que vão desde o arrendamento, à compra e venda de imóveis e as incorporações imobiliárias. 

Com um mercado cada vez mais volátil, como já referimos acima, a necessidade de especialização da área por parte dos advogados que assim o entendam, têm-se revelado uma necessidade. 

Os profissionais especializados em Direito Imobiliário abrangem, normalmente, um leque muito alargado de serviços aos quais se dedicam. Estes conhecedores das leis relativas aos imoveis, para além de seguirem o Código Civil, estão atentos às necessidades de cada cliente, que na maioria são muito diferentes, e acabam por estar aptos a oferecer um profissionalismo que inclui todas as transações imobiliárias possíveis. Os advogados e juristas com experiência e formação na área do Direito Imobiliário trabalham diariamente com diversos projetos imobiliários, dos mais complexos aos mais simples, e têm o conhecimento necessário, no nosso país, em relação aos principais promotores e investidores do ramo. 

Considere os seguintes serviços, dos quais pode usufruir, caso contrate profissionais ligados ao Direito Imobiliário:

• Apoio no licenciamento de habitações e outros empreendimentos;
• Acompanhamento de processo de investidores privados no mercado residencial;
• Assessoria em contratos mais detalhados relacionados com transações na área de retalho;
• Assistência na estruturação de financiamentos imobiliários;
• Esclarecimento fiscal em relação a todas as questões contratuais;
• Cobrança, negociação e revisão de rendas;
• Desenvolvimento de procedimentos de despejo, usucapião, imposição de obras ou indeminização por danos no arrendamento.

Se foi a procura de esclarecimento em relação a alguma das situações supramencionadas que o trouxe até aqui, o melhor que poderá fazer será procurar ajuda e esclarecimento junto de profissionais da área. Na Jurilink disponibilizamos um alargado leque de profissionais do Direito, alguns deles com provas dadas em processos de Direito imobiliário, basta entrar em contacto e entender qual o melhor profissional para o seu caso. 

Considere que o Direito Imobiliário representa a atuação do Direito no que toca, especialmente, aos imoveis e à sua propriedade, seja ele urbano ou rustico e abrange qualquer transação ou ação que possa decorrer dos direitos ou deveres inerentes aos mesmos. 

Atuações mais comuns do Direito Imobiliário

São várias as intervenções jurídicas nas quais os advogados especializados em Direito Imobiliário lhe podem ser úteis. Para que compreenda isto de forma clara e simples destacamos algumas ações, mais gerais que facilmente associará a situações da vida corrente. 

Arrendamento

Trata-se de um contrato de locação referente a imóveis que podem ser urbanos ou rústicos. Normalmente quando falamos em arrendamento, tendemos a fazer associação imediata ao arrendamento habitacional. Contudo, este pode muito bem não ter um fim habitacional, mas sim, comercial. Continua a tratar-se de um arrendamento. Este é um processo muito comum, que está previsto juridicamente na lei portuguesa e que, basicamente, prevê que alguém que seja titular de um imóvel, ou seja que tenha direito de propriedade sobre ele, possa permitir que outros gozem do espaço, calculando o pagamento de um valor, normalmente mensal.  

Neste contrato, é necessário ter atenção a todas as clausulas, possíveis responsabilizações e termos que podem por término ao mesmo. Se estiver em processo de arrendamento de um imóvel será prudente contactar o seu advogado antes da assinatura. Só assim saberá que nada lhe está a passar ao lado e que terá todos os seus interesses salvaguardados. 

Compra e venda

Tal como é possível compreender, este processo exige duas ações definidas pela lei, a compra e a venda. No caso dos imóveis, o contrato permite que o direto de propriedade transite de uma pessoa para outra, através do pagamento de um determinado preço. Dentro da venda, existem algumas modalidades diferentes, como a venda de bens futuros, por exemplo na venda de uma fração de um edifício ainda por concluir, a venda com reserva de propriedade, quando o pagamento não tem efeito imediato e permite uma segurança da parte vendedora, e por fim a locação-venda, que prevê a compra a prestações com reserva de propriedade. Neste último caso, o direito de propriedade do imóvel só é transferido quando todas as prestações são pagas. 

Propriedade de imóveis

Se é proprietário de um ou mais imóveis, com certeza está por dentro dos seus diretos específicos enquanto titular, bem como daquilo que pode construir, usar, limitar ou alienar em determinado negócio que queira levar avante. Quando quiser vender, arrendar ou empreitar os seus imóveis não se esqueça de que, caso ainda não tenha um profissional de confiança a seu lado, pode sempre encontrá-lo na Welink Legal.