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Licença de Maternidade

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A magia da maternidade é, infelizmente ou felizmente, sempre acompanhada por questões financeiras, sociais e laborais. No caso de ser mãe ou pai de primeira viagem, pode tornar-se confuso acompanhar todas as novidades que surgem na sua vida ao longo da gravidez e claro, do crescimento de um bebé.

 

Para tentar atenuar as preocupações e não fazer deste processo um bicho de sete cabeças vamos esclarecer algumas dúvidas sobre a licença de maternidade: o que é, como está incluída no Código do Trabalho, durante quanto tempo pode durar, qual o valor que pode vir a usufruir e algumas outras informações importantes. 

O que é a licença de maternidade?

Todos já ouvimos falar na licença de maternidade, mas provavelmente só se já tiver sido mãe ou tiver alguém próximo que tenha tido um bebé saberá o que realmente significa esta licença e a forma como funciona. Sendo que a mãe terá de parar de trabalhar para ter o seu bebé e acompanhar de perto os seus primeiros meses de vida, foi necessário criar um apoio que conseguisse compensar, a nível monetário, este tempo. A isto chamamos licença de maternidade, que pura e simplesmente serve para substituir o rendimento habitual da profissional.

 

Em 2009 foi feita uma alteração à lei, que permite e promove a paridade entre pai e mãe, daí que hoje se atribua ao subsídio decorrente da licença de maternidade o nome de subsídio parental.  A comumente chamada licença de maternidade está disponível para todos os beneficiários do sistema providencial português. O único requisito extra é que tenham um registo de remuneração minino de seis meses seguidos ou interpolados, registo este que pode estar vinculado aos diferentes regimes de proteção social, sejam eles estrangeiros ou nacionais. 

 

Como base para a licença de maternidade, temos o direito à parentalidade previsto na lei portuguesa no Código do Trabalho. O Artigo 33º corresponde à definição da parentalidade no local de trabalho e assume as duas seguintes vertentes:

 

Artigo 33º

Parentalidade

  • A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes.
  • Os trabalhadores têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação ao exercício da parentalidade.

Neste artigo, acima transcrito do Código do Trabalho entendemos que tanto a maternidade como a paternidade são considerados diretos sociais inquestionáveis. Assim sendo, entendemos também que o direito ao exercer de funções de parentalidade é garantido pela proteção social e pelo próprio Estado, de onde decorre o subsídio parental. 

Duração e valor a receber

Depois de entender o que realmente significa a licença de maternidade e também de que forma é que o direto à parentalidade está previsto na Lei Portuguesa através do Código do Trabalho, debruçamo-nos agora sobre qual o valor que poderá receber, caso esteja a aguardar o nascimento do seu bebé e também por quanto tempo poderá usufruir deste subsídio. 

 

A duração do subsídio parental pode variar entre cento e vinte a cento e cinquenta dias seguidos, ao que no caso de gémeos poderá ainda acrescer trinta dias por cada bebé. Este período pode ser partilhado entre pai e mãe, contudo é obrigatório que as primeiras seis semanas após o parto sejam gozadas pela mãe. Em relação ao valor que irá mensalmente receber, este pode também variar de acordo com a modalidade escolhida e considerando os rendimentos declarados pelo beneficiário. Felizmente, e para o ajudar a preparar as suas contas para a chegada do novo membro da família, é possível calcular previamente o valor que poderá receber de licença de maternidade.

 

Chegar a este valor pode exigir alguns exercícios de memoria, o que sabemos que para as grávidas poderá ser difícil. Para calcular o valor que receberá de subsídio parental, necessita de ter um valor de referência. Este valor será calculado com a média dos seus rendimentos nos primeiros seis meses dos últimos oito meses, tendo como referência o mês em que inicia a sua licença. Os valores considerados devem ser os brutos, não considerando subsídio de alimentação, subsídio de férias e natal, complementos, prémios ou bónus.

 

Para ficar mais claro, por exemplo, caso a sua licença tenha início em dezembro, os rendimentos que deve contabilizar são os declarados entre abril e setembro. Considere os possíveis cenários abaixo:

  • Se a mãe gozar de cento e vinde dias, o valor diário de subsídio vai corresponder a 100% do valor de referência (média dos seus rendimentos nos primeiros seis meses dos últimos oito meses, tendo como referência o mês em que inicia a sua licença);
  • Se mãe e pai optarem por licença partilhada, gozando cento e vinte dias mais trinta dias, o valor diário do subsídio vai corresponder a 100% do valor de referência (calculado como descrito acima). 
  • Caso a mãe goze de cento e cinquenta dias de subsídio parental, o valor diário vai corresponder a 80% do valor de referência. 

Existem sempre casos em que a entidade patronal tenta alterar estas condições, caso isto aconteça consigo lembre-se que a parentalidade é um direito que lhe assiste e por isso poderá recorrer a um dos advogados disponíveis na Jurilink

Prolongamento da Licença de Maternidade

Licença de Maternidade

 

A realidade é que o tempo estimado para a licença de maternidade em Portugal é muito curto comparativamente a outros países da União Europeia. Desta forma, poderá sentir a necessidade de prolongar a sua licença, o que efetivamente poderá fazer nos três meses seguintes ao término da sua licença de maternidade.  

 

A parte má desta possibilidade é a redução que sentirá no seu rendimento mensal, que passará a representar apenas 25% do valor de referência que explicamos acima. Ainda que a lei previna a atribuição prolongada de um subsídio parental, mesmo depois de terminado o tempo normal da licença, o valor deste subsídio é substancialmente mais baixo do que aquele que é atribuído no período “normal”, o que, é claro, constitui um problema para a maioria das famílias portuguesas. 

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