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Os advogados na Mediação Familiar

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Este artigo é da autoria da Dra. Filomena Pedroso, advogada Jurilink.

 

Neste século, vivemos e observamos uma diversidade de organizações familiares, compostas por pessoas casadas, unidas, separadas ou divorciadas, que constituem novas uniões, onde se incluem os filhos, os irmãos, os pais e avós dos próprios ou dos companheiros/as. Também vivemos uma transição nos sistemas familiares, entre as hierarquias rígidas e outras formas de exercer o poder, que pode ser decidido e participado de forma mais democrática e horizontal, o que pode potenciar conflitos sobre definição dos papeis de cada um e, eventualmente, conflitos de gerações.

 

Para uma boa gestão das relações familiares, importa dar atenção à comunicação, à cooperação entre as pessoas e à criação de soluções, pois ninguém gosta de sair perdedor nas disputas. Se uma das pessoas envolvidas vencer e a outra se sentir vencida, isso causará desequilíbrio e mau estar nessa relação, e uma possível vontade de “virar o jogo”. 

 

Sabemos, ainda, surgem conflitos familiares, nomeadamente, quando há diferentes ideais, valores, estilos de vida, religiões e culturas, também diferentes conceções da definição dos papeis de cada um (homem/mulher, pais/filhos, juniores/seniores, etc.) ou do que deve ser a colaboração mútua, o tempo despendido ou o dinheiro investido com a família e com os filhos. O conflito pode ser expresso quando, por exemplo, duas pessoas desejam a mesma coisa e acham impossível chegar a acordo ou quando sentem ou pensam que as suas necessidades não podem ser satisfeitas pelo outro. 

 

Para evitar conflitos destrutivos da estrutura familiar, há que superar a visão de que a resolução de um litígio dita sempre um vencedor, pensando que podemos encontrar soluções criativas para satisfazer os diferentes interesses e que podemos, ainda, encarar os problemas sem atacar as pessoas, até porque, na maioria das vezes, as relações familiares perduram para além do problema e da sua resolução. 

 

Por tudo isto, podemos também olhar um problema como uma janela de oportunidade para a mudança e, se possível, para melhorar os relacionamentos, nomeadamente se dermos mais atenção às convergências entre as pessoas do que às diferenças que as separam. É sob esta perspetiva, que podem alcançar-se as soluções e os acordos satisfatórios e duradouros.

 

Neste sentido, a Mediação Familiar é um dos recursos que se encontra à disposição das famílias, dos Tribunais e dos Advogados, em situações de conflitos familiares

 

É importante ter presente que o procedimento de Mediação é um meio de resolução de conflitos diferente da técnica da Conciliação, comumente realizada entre dois Advogados, em representação dos seus clientes, ou no início das audiências de julgamento, onde Advogados e Magistrados tentam aproximar as pretensões dos clientes e das partes. 

 

Apresento três grandes diferenças entre o procedimento de Mediação e uma Conciliação:

  1. Na Mediação quem conduz o processo é um mediador, terceiro imparcial e com formação para o efeito, que não representa, defende ou aconselha qualquer das partes e que também não vai decidir o litígio, no futuro, no caso de não se conseguir um acordo, como acontece nos processos judiciais;

  2. Na Mediação realiza-se um tratamento mais aprofundado das questões em causa, bem como se desencadeia um processo transformativo das relações interpessoais, que importa nas relações duradouras e não circunstanciais e limitadas no tempo;

  3. Na Mediação, as histórias, as posições e as opções e soluções são apresentadas pelos próprios, acreditando que são estes quem conhece e decide o que é melhor para si e para as suas famílias. 

 

Importa, por isso, sublinhar qual o papel do Mediador, treinado para perceber os diferentes pontos de vista, escutar as vivências relatadas sob diversos ângulos, bem como ouvir e dar voz às crianças ou jovens, se ambos os pais assim o desejarem. O Mediador não é juiz, pois nada decide. Pode, sim, ser escolhido por ambos os intervenientes ou ser nomeado aleatoriamente. Também não é um negociador ou um conciliador, com interesse direto nos resultados, sendo que para ele o mais importante é que as pessoas descubram ou expressem os seus verdadeiros interesses e criem soluções adequadas e satisfatórias para si, podendo a mediação terminar com acordo ou sem acordo. Também não desempenha o papel de Advogado ou Perito, pois não dá pareceres técnicos. 

 

Resumindo, o Mediador é um terceiro imparcial, que conduz a comunicação entre as pessoas, organiza as sessões, mas não decide nem sugere soluções. Não tem preferência por qualquer das posições ou das pessoas envolvidas, incentiva para que estes assumam juntos a responsabilidade de resolver as questões e incita a busca de opções criativas, que serão avaliadas por cada um, no sentido de apurar se são ou não satisfatórias para todos. 

 

É, assim, muito importante a presença e/ou o aconselhamento do Advogado ao seu cliente, pois podem prestar-lhe a assistência técnica. 

 

Os Advogados e Solicitadores são Bem Vindos nas sessões de mediação de Conflitos, pois podem aconselhar os seus clientes, antes, durante e depois das sessões de mediação, as quais permitem, ainda, o aconselhamento por qualquer perito ou técnico.

 

O Advogado, com conhecimento do que é um procedimento de mediação de conflitos, prepara o caso e  aconselha o seu cliente sobre o melhor caminho para resolver a situação, a seu favor. O Advogado pode ou não acompanhar o seu cliente na pré-mediação (primeira sessão, de carácter informativo) e nas seguintes sessões de mediação familiar, mas pode, sempre, auxiliar o seu cliente a sair do discurso cristalizado que por vezes é apresentado no início das sessões, levando-o a descobrir e a expressar as suas motivações ou interesses, por forma a encontrar soluções satisfatórias, aplicáveis no presente e no futuro. 

 

Tal como prepara o caso para o Tribunal Comum ou Arbitral, o Advogado tem aqui um papel fundamental, na preparação do cliente para o procedimento de mediação, explicando-lhe como decorrerá e o que se espera dele: uma atitude cooperativa e de compromisso na procura das melhores soluções, em conjunto com a outra parte. O Advogado, pode, assim, preparar o seu cliente para a escuta, cooperação e para a criação e ponderação de soluções criativas, o que é bem distinto da competição subjacente a uma processo judicial, no qual se espera uma decisão imposta por um terceiro, um juiz, e se dita um vencedor e um perdedor.

 

Pode e deve ser o Advogado ou Solicitador a perguntar ao seu cliente se pretende iniciar um procedimento de mediação de conflitos, podendo os interessados recorrer ao sistema publico ou privado, nomeadamente porque a consensualização e o superior interesse da criança são dois grandes objetivos da justiça tutelar cível, expressamente assumidos pelo atual Regime Geral do Processo Tutelar Cível (Lei n.º 141/2015, de 08/09).

 

Conlcuindo, consideramos que a Mediação necessita da Advocacia para se integrar plenamente no sistema judicial e que os Advogados não têm motivo para se opor aos meios de resolução alternativa de litígios, apesar destes serem estudados em poucas faculdade de direito. É natural sentirmos desconforto em envolver-se num procedimento que desconhecemos e resisitirmos quando tememos perder dinheiro. No entanto, um cliente feliz voltará aos nossos escritórios e ajudará a construir uma boa reputação profissional. 

 

O Advogado pode ter formação como mediador e exercer em simultâneo estas duas profissões mas não poderá, porém, ser mediador de casos em que tenha intervenção como advogado ou vice-versa, tal como não pode ser Advogado ou Mediador nos casos em que haja um conflito de interesses.

 

Outros esclarecimentos, legislação e bibliografia podem ser encontrados no e-book publicado no presente mês de janeiro de 2021 pelo Centro de Estudos judiciários e intitulado a Mediação familiar, cf. Link do e-book: Mediação Familiar – Resolução amigável de litígios e salvaguarda do interesse das crianças (mj.pt). 

Para encontrar um mediador de conflitos consulte a nossa plataforma.

 

Conflitos Familiares

 

 

Este artigo é da autoria da Dra. Filomena Pedroso, advogada Jurilink.

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Mediação de Conflitos

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