Paraísos Fiscais

Os paraísos fiscais são dos temas mais controversos do nosso quotidiano. Por um lado oferecem a possibilidade de reduzir a carga fiscal sobre empresas e indivíduos, de forma significativa. Existe muita desinformação relativamente aos paraísos fiscais. A maioria da população não entende o seu propósito ou de que forma, a existência deste tipo de países beneficia a sua economia local. Em primeiro lugar será importante definir a diferença entre fraude fiscal, que é um crime punível nos termos da lei e optimização de impostos. 

1. Distinção entre fraude fiscal e optimização fiscal 

A fraude fiscal implica a perpetuação de um crime, sobre o qual poderão ser aplicadas penas de prisão. Poderá ainda ter outras implicações, como a devolução do valor de impostos que não foram pagos. A optimização de impostos é algo completamente distinto. Tanto indivíduos como empresas não são obrigados a pagar impostos num certo sítio. Com a globalização a que temos assistido, nunca foi tão fácil mover-se de país para país com um simples bilhete de avião. Como tal, muitas empresas e indivíduos escolhem países para a sua residência fiscal, ou sede empresarial, de forma a terem acesso às melhores vantagens fiscais.

Algumas das empresas de maior dimensão acabam por tirar proveito das vantagens fiscais oferecidas por vários países. Indivíduos que disponham de um vasto património, acabam também por procurar este tipo de destinos, de forma a reduzirem o valor de impostos pago anualmente.

2. Porque é que alguns países oferecem vantagens fiscais?

É importante perceber que vários países aplicam várias medidas de forma a atrair cidadãos para o seu país. Como tal existem vários países, habitualmente de pequena dimensão que oferecem a empresas e indivíduos, vantagens fiscais altamente competitivas. Portugal também oferece vantagens fiscais a indivíduos que pretendam mudar-se para Portugal, sob o regime de residente não-habitual. 

Os países em vários pontos do mundo, acabam por competir através de vantagens fiscais para que possam atrair indivíduos e empresas. Quem pretenda ter acesso a impostos mais baixos, poderá então mudar a sua morada fiscal, ou a sede da sua empresa para um destes paraísos fiscais. Será essencial perceber que isto não é crime. Acontece todos os dias, e é o que permite que alguns países de pequena dimensão possam atrair capital estrangeiro. 

3. Paraísos fiscais em Portugal

Apesar de pensarmos que em Portugal não existem paraísos fiscais, a realidade é bem diferente. Neste caso falamos da Madeira e Açores. Caso pretenda mudar a sua morada fiscal para um dos arquipélagos portugueses, ou pretenda mudar a sede da sua empresa, terá acesso a um vasto número de vantagens fiscais. 

A medida tomada há alguns anos, visa aumentar a competitividade das regiões dos Açores e Madeira. De forma a atrair indivíduos para as regiões, assim como empresas em busca de otimizar os seus impostos. Existe alguma controvérsia relativamente ao estatuto fiscal dos Açores e Madeira. Porém a medida tem atraído vários empresários a sediar as suas empresas na região, assim como indivíduos que pretendam pagar menos impostos.

Em Portugal continental existem outro tipo de medidas com vista a atrair investimento estrangeiro no país. Os vistos gold, são talvez o programa mais conhecido e que atraíram vários investidores estrangeiros. O regime de residente não habitual, tem também atraído vários indivíduos que pretendem mudar-se para Portugal. Oferecendo vantagens fiscais muito atrativas, por um período de 10 anos.

4. Controvérsia dos paraísos fiscais

Ao longo dos anos, os paraísos fiscais têm gerado uma certa controvérsia. Vistos por muitos como uma forma pouco honesta de fugir aos impostos, a realidade é bem distinta. Por um lado, não é um crime relocalizar a sede da sua empresa, ou a sua morada fiscal de forma a obter vantagens fiscais. Por outro lado, é importante compreender que os países têm um número reduzido de ações que podem tomar de forma a atrair capital e emigrantes.

Apesar de ser discutível o impacto positivo de várias medidas tomadas pelo governo português, a realidade é que as medidas tomadas têm atraído capital, empresas e indivíduos para o nosso território nacional. Estes acabam por beneficiar a nossa economia local, de várias formas. Apesar de o conceito de paraíso fiscal estar normalmente associado a pequenos países, existem inúmeros países europeus a oferecer várias vantagens fiscais a empresas e indivíduos.

5. Fraude fiscal através de paraísos fiscais

Apesar de a optimização fiscal não ser crime, existem indivíduos e empresas que cometem fraude fiscal com recurso a paraísos fiscais. Uma das formas mais comuns é a criação de uma conta offshore, de forma a que possam canalizar os fundos que são fruto de fraude fiscal para uma conta offshore. Isto permite ao indivíduo ou empresa reduzir o valor de impostos que recaem sobre os seus rendimentos.

Apesar de ser uma prática algo comum, cada vez mais os países cooperam internacionalmente de forma a restringir o acesso a contas offshore.