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Testamento de herança

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Um testamento de herança é algo essencial para garantir que os nossos desejos em vida possam prolongar-se após a nossa morte. É um documento de extrema importância que poderá evitar desentendimentos familiares que podem perdurar por diversas gerações. A partilha de herdeiros pode também por vezes gerar conflitos, relativamente aos bens daí ser extremamente importante que possa fazer o seu testamento de herança em vida.

 

 

Conteúdo:

 

1. A importância do testamento

2. O que acontece aos seus bens sem testamento de herança?

3. As limitações do testamento de herança

4. Como fazer um testamento?

5. Divisão

  • a. Apoio de um advogado

6. Testamento de herança não válido

7. Contrate um advogado para fazer o seu testamento

 

 

1. A importância do testamento

 

O testamento é um documento absolutamente essencial. Permite que os seus bens sejam distribuídos da forma mais adequada. Poderá também ser um instrumento de mediação de conflitos familiares. A grande maioria dos conflitos familiares ocorre na distribuição de bens de herança. Isto pode gerar um grande mal estar que perdurará por gerações. 

 

Um simples testamento poderá evitar este tipo de conflito e garantir que os seus bens sejam distribuídos da forma que melhor entender.

 

 

2. O que acontece aos seus bens sem testamento de herança?

 

Caso não tenha um testamento de herança que estipule para quem deverão ser atribuídos os seus bens, estes serão entregues aos seus familiares mais próximos. Os bens são entregues por concordância hereditária. Sendo que os seus descendentes ou o seu companheiro/a serão os primeiros a receber os seus bens.

 

Se não tiver filhos ou não tiver um cônjuge, os bens serão entregues aos seus familiares mais próximos. 

 

 

3. As limitações do testamento de herança

 

A lei portuguesa estipula que em vida só poderá dispor de uma parte dos seus bens. Metade da sua herança será entregue sempre aos herdeiros necessários. A lei define que os herdeiros necessários são os descendentes e ascendentes mais próximos, juntamente com o cônjuge. Como tal, caso os seus progenitores estejam vivos, e tenham filhos, ou netos, ou bisnetos ou até um cônjuge metade dos seus bens serão sempre distribuídos por estes indivíduos.

 

Assim sendo a só poderá definir como quer distribuir até metade da sua herança. O testamento deve ter em consideração esta legislação, e como tal só poderá atribuir metade dos seus bens a indivíduos ou entidades que escolherem.

 

 

4. Como fazer um testamento?

 

Para que possa fazer um testamento de acordo com a lei portuguesa, existem alguns passos que deverá ter em conta. Inicialmente deverá fazer um levantamento de todos os bens em seu nome. Como tal será calculado não só os bens de que dispõe mas também o seu valor.

 

Após o levantamento, poderá definir a quem pretende atribuir metade da sua herança. Se não tiver herdeiros necessários, poderá definir a quem são atribuídos a totalidade dos seus bens. No caso de dispor de herdeiros necessários só poder

 

A escolher a quem atribui metade dos seus bens.

 

 

5. Divisão

 

Este é talvez o ponto mais crucial de todo este processo. A divisão dos bens por vezes gera conflitos familiares. Isto porque os testamentos por vezes são feitos com a distribuição dos bens de forma incompleta. Por exemplo, deixar um imóvel a duas pessoas. Como tal será importante que defina diretamente como será feita a divisão de cada bem pelos seus herdeiros.

 

 

Apoio de um advogado

Embora não seja obrigatório a presença de um advogado aquando da realização de um testamento de herança. É importante que o documento seja revisto por alguém com conhecimentos de direito. Isto garante que o documento é válido e que os seus desejos finais serão efectivamente concretizados.

 

Ao recorrer a um advogado, este poderá auxiliá-lo no preenchimento do documento. Assim como poderá rever o tipo de testamento e a inclusão de certas cláusulas que poderão ser importantes quando se dividir os seus bens.

 

Por outro lado, a presença de um advogado garante a validade do documento, e impossibilita a sua nulidade ou caducidade.

 

 

6. Testamento de herança não válido

 

Existem diversas razões que poderão afetar a validade de um testamento de herança. Daí a importância de ter um advogado que o aconselha durante o processo. Um testamento pode habitualmente perder a sua validade por dois motivos. Ou porque caducou, ou porque o documento é considerado nulo.

 

Existem alguns prazos que poderá incluir no seu testamento, e como tal este poderá perder a sua validade. Será importante ter em conta este aspecto quando efectuar o seu testamento.

 

Outro aspecto a ter em conta é a nulidade do testamento de herança. Esta pode acontecer por diversos motivos, e pode pôr em causa os seus desejos e vontades. Para que um testamento seja válido é necessário que algumas testemunhas estejam presentes. Como tal, este poderá ser um factor que poderá considerar o testamento nulo. Caso não estejam presentes testemunhas, ou as suas assinaturas não sejam recolhidas.

 

Existem outras situações em que o testamento pode não ser considerado válido. Nomeadamente se o estado de saúde não for o melhor, ou se existir alguma doença que implique uma capacidade reduzida para tomar decisões.

 

Também são consideradas situações de coerção, em que os herdeiros poderão ser prejudicados.

 

 

7. Contrate um advogado para fazer o seu testamento

 

Como vimos, será importante contactar um advogado caso queira fazer o seu testamento. É essencial que tenha um profissional de qualidade ao seu dispor. Que possa garantir que os seus desejos e vontades sejam cumpridos.

 

Por outro, poderá garantir que o documento que está a fazer tem validade, ao abrigo da lei portuguesa. Um profissional de advocacia poderá facilmente acompanhá-lo neste processo, e garantir que o seu testamento é cumprido após o seu falecimento.

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