Artigos sobre questões jurídicas
União de facto: sabia tudo sobre este regime
Tem dúvidas sobre aquilo que distingue a união de facto do casamento? Muito bem, estamos aqui para deixar tudo esclarecido e para que compreenda, de uma vez por todas, os prós e os contras deste regime. &nb...
Férias pagas : tudo o que você precisa saber
Segundo a nossa legislação, todo o trabalhador tem direito ao gozo de dias de férias, mas interessa saber quantos dias tem direito, quando deve marcar as ditas férias, quando pode gozá-las e se pode efetivamen...